RELATORIO DO ENJUNE -SE

ENCONTRO ESTADUAL DE JUVENTUDE NEGRA DE SERGIPE.






NOVAS PERSPECTIVAS NA MILITÂNCIA ÉTNICO/RACIAL






Relatório FinalAracaju - Sergipe

2007

SUMÁRIO

Prefácio......................................................................................................................pg.04
Apresentação............................................................................................................pg.07
Eixos Temáticos........................................................................................................pg.11
Moções e Resoluções...............................................................................................pg.19
Anexos........................................................................................................................pg.21




























Prefácio

O Advento do século XXI tem mostrado à sociedade brasileira que a realidade da população afrodescendente, principalmente a infanto-juvenil, estigmatizada pela triste herança da escravidão, nestas terras e na América durante três séculos, pouco teve de mudanças essenciais no tocante à projeção dos jovens negros e negras. Esta população foi alijada dos bancos escolares, universitários, mercado de trabalho, aumento da auto-estima, etc..., exigindo a necessidade da efetivação de políticas públicas voltadas para a inclusão deste contingente populacional, nas esferas de poder. Estamos falando de uma complexa realidade que envolve os 34 milhões de brasileiros de 15 a 24 anos.
Com o propósito de discutir e dialogar as problemáticas diagnosticadas no universo da juventude negra brasileira, entre si, e com o poder público vigente, os afrodescendentes de Sergipe, reuniram-se e realizaram um encontro que lhes possibilitou documentar esta tarefa como representativa da sua voz e voto, tendo como público-alvo, jovens, negros e negras, até os 30 anos de idade.
No processo de organização do ENJUNE – SE, a entidade âncora para a realização do evento Sociedade OMOLAIYÈ filiada a CONEN e o movimento negro organizado compôs o conselho político, onde ficaram determinados os papéis de cada conselheiro dentro do processo político do encontro local até o nacional.
Contudo é interessante registrar que O movimento Negro Unificado (MNU) entidade de âmbito nacional e de assento na Coordenação Nacional do ENJUNE, não corroborou com o processo deliberado para o conselho político abandonando o encontro, com isso não temos representante nem no conselho e consequentemente na tirada de delegados.
O Estado de Sergipe que contem 65% da sua população, afrodescendente, nos dias 13 e 14 de julho de 2007, asseverou sua representatividade em um número de 14 delegadas (os), sendo 10 mulheres, destas, 04 mulheres são de comunidades quilombolas e 04 homens, que durante dois dias discutiram quatorze eixos temáticos.
O exemplo da responsabilidade com os afrodescendentes de Sergipe, o Enjune/SE, demonstrou ser uma instância participativa e de respaldo sócio-racial, onde afrodescendentes oriundos de todo o Estado, migraram para a capital e debruçaram-se sobre suas necessidades político-emergenciais e suas responsabilidades no processo de desconstrução da ideologia/imaginário racista e construção de uma sociedade igualitária respeitando a diversidade plural brasileira.
Enfocando a responsabilidade da discussão sobre os problemas recaídos historicamente na população afrobrasileira e buscando reelaborar as atuais propostas colocadas pela atual constituição do Brasil, que ainda não amadureceu democraticamente o bastante para enxergar esta parcela populacional, minoritária nos espaços de poder, como constituinte da nação, em seus valores, símbolos e representações, os jovens disseram em suas propostas que um novo modelo de sociedade deve ser apresentado para que todos (as) possam ser parte de um todo social que os visibiliza e os empodera como cidadãos (ãs).






















Apresentação

Visando o fortalecimento dos ideais e perspectivas mercadológicas, políticas, sociais e culturais da população negra sergipana, os jovens de Sergipe, realizaram nos dias 13 e 14 de julho de 2007 na capital Aracaju, o I ENJUNE/SE, no Complexo Cultural Lourival Batista, onde aproximadamente 250 jovens estiveram presentes. No dia 13, às 19h40min horas e quarenta minutos, deu-se início a Solenidade de Abertura do Encontro, com a apresentação do Poema: “A Canção dos Homens”, logo em seguida a composição da mesa de abertura, estiveram presentes à Mesa: O Secretário de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Racial, o senhor José Renato Vieira Brandão, o Coordenador das Políticas Públicas da Igualdade Racial (COPPIR), o senhor José Pedro Neto, a Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, a senhora Drª Sônia Meire Azevedo Santos, o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, o senhor Tenente Coronel Henrique Alves da Rocha, a Deputada Estadual Conceição Vieira, a Vereadora do município de Aracaju, Professora Rosangela Santana, o Sociólogo Florival Filho, representando a Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos e Sociais e Culturais (OMOLAIYÈ), a Coordenadora Estadual do I Enjune/SE, Rejane Santana, Jamile Carvalho representando a Coordenação Nacional do ENJUNE e o Professor Samuel de Santana Vida - UFBA/PDRR, palestrante da noite. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro todos os componentes da mesa saudaram a juventude sergipana. Desfeita a mesa, iniciou-se a Palestra do Professor Samuel Vida Coordenador do PDRR/UFBA, com o tema: Ações Afirmativas para Juventude negra.
Após o término da brilhante palestra, esteveram no Palco do Teatro Lourival Batista, os Artistas da Terra, Irmão e Tom Robson, ambos afrodescendentes, realizando uma brilhante apresentação musical, onde ressaltaram as dificuldades por eles vividas no mundo artístico para obter o reconhecimento da Sociedade.
Fizemos os agradecimentos aos convidados da noite e à platéia repleta de jovens bastante atentos à programação do dia seguinte. Na manhã do dia 14, no Prédio do Instituto de Educação Rui Barbosa (IERB), antes do início das Oficinas Temáticas, foi oferecido aos nossos jovens um Café Nordestino, tendo início às atividades por volta das 09h30min horas e trinta minutos, utilizando as 14 salas de aula para o início das Oficinas. Foram apresentados 14 Eixos Temáticos, sendo eles: I – Cultura como forma de Transformação Social, II – Segurança, Vulnerabilidade e Risco Social, III – Educação para a construção da identidade negra brasileira, IV – Saúde da População Negra, V – Terra para a população negra e periférica nos espaços urbanos e rurais e Quilombos, VI – Empoderamento tecnológico e dos meios de comunicação, VII – Religião do povo negro brasileiro, VIII – Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável, IX – Trabalho, empreendedorismo e geração de renda, X – Estratégias de inserção, ocupação e luta de classe nos espaços políticos, XI – políticas de reparações e ações afirmativas, XII – Direitos das Mulheres Jovens: Gênero e feminismo, XIII – GLBT: Direitos Humanos, Sexuais e reprodutivos, XIV – Inclusão de Pessoas com Deficiência. As oficinas foram desenvolvidas por um Facilitador (a) e um Relator (a). Os facilitadores (as) abordaram os seus respectivos temas, para facilitar no debate das Oficinas, respeitando a metodologia do regimento interno do Encontro, e aprovando as propostas tiradas em cada oficina, assim também elegendo de cada Eixo Temático, seu delegado (a) e o suplente. As oficinas fluíram, a metodologia utilizada nas mesmas foi bastante participativa. Dentro dos 14 Eixos Temáticos, apenas 01 não logrou êxito: – Inclusão de Pessoas com Deficiência. Tanto tivemos dificuldade em encontrar os facilitadores (as) como jovens que se interessassem pela temática. As Oficinas encerraram-se às 12h30 min horas, logo em seguida foi servido o almoço aos participantes do I ENJUNE/SE, um momento também de descontração, troca de experiências e intercambio entre os jovens.
À tarde, deu-se início às atividades no Teatro Lourival Batista, com a apresentação do Vídeo Você Faz a Diferença, logo após a composição da mesa para a Plenária Final do Encontro, compuseram a mesa, Jamile Carvalho, Coordenação Nacional do ENJUNE, Rejane Santana, Coordenação Estadual do ENJUNE/SE e Sônia Oliveira da Sociedade OMOLAIYÈ. Em seguida foram apresentadas, pelos delegados (as), todas as propostas aprovadas por cada Eixo Temático. Sergipe conseguiu retirar sua delegação para o Encontro Nacional que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de julho na cidade de Lauro de Freitas/BA. Foram escolhidas 10 mulheres negras, sendo que 04 de Comunidades Quilombolas, e 04 homens negros, 02 deles também de Comunidades Quilombolas. Tivemos uma representatividade de 04 Comunidades Remanescentes de Quilombo, sendo elas: Serra da Guia no Município de Poço Redondo, Patioba no Município de Japaratuba, Brejão dos Negros no Município de Brejo Grande e Mussuca no Município de Laranjeiras. A nossa delegação será representada por 14 delegados (as) 13 escolhidos democraticamente nas Oficinas Temáticas e 01 pela percentagem de 10% para Comunidades Quilombolas, 04 delegados da Coordenação Política e 04 observadores, tendo um total de 25 jovens dos 18 a 30 anos de idade, do Estado de Sergipe.
















Propostas aprovadas por Eixo Temático

I – Cultura como forma de transformação social
· Criação do estatuto negro nas comunidades quilombolas.
· Documentários;
· Teatro; dança; música.
· Pontos culturais de discussão dentro do âmbito sócio-cultural negro.
· Arte voltada nas escolas como: cultura, dança, teatro, enfatizando a cultura afro?
· Discussões voltadas para a cultura quilombola e seus derivados.
· A implementação do erudito para comunidade jovem negra, ex: balé, aulas de instrumentos clássicos, línguas (inglês, francês, espanhol).
· Parcerias: Secretaria de cultura, quilombos e movimentos de frente negra.
II – Segurança, vulnerabilidade e risco social
· Exigir o cumprimento efetivo do ECA.
· Implementação de políticas sociais voltadas para o jovem negro.
· Maior participação das autoridades policiais nas discussões comunitárias.
· Implementação de políticas de prevenção ao uso de drogas.
· Implementação de políticas de cotas para inserção do jovem negro no mercado de trabalho.
· Inserção do jovem nos movimentos sociais.
· Incluir nos currículos de formação policial o estudo sobre a discriminação social racial.
· Criar espaços de protagonismo juvenil.
· Criar espaço de discussão sobre discriminação racial com estudantes e profissionais de segurança, educação e saúde nas comunidades.
· Formar funcionários públicos em mediação de conflito que trabalhem nas comunidades.
· Maior participação dos conselhos tutelares nas comunidades
III – Educação para a construção da identidade negra brasileira
· Formação de professores das Universidades.
· Escolas quilombolas, capacitando professores da própria comunidade.
· Currículo pluriético- visibilidade da cultura dos afrodescendentes.
· Produção de material didático (revisão de livros didáticos).
· Cumprimento da Lei Federal Nº. 10.639, da obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica.
IV – Saúde da população negra
· Promover um seminário para discussão e divulgação sobre as doenças que atingem a população negra.
· Divulgação do programa nacional de atenção integral as pessoas com doenças falciforme e outras hemoglobinopatias.
· Criação de um comitê estadual sobre saúde da população negra.
V – Terra para a população negra e periférica nos espaços urbanos, rurais e Quilombos
· Eleger democraticamente um representante jovem que seja inserido nas comunidades quilombolas rurais para fazer articulação entre os outros quilombolas a fim de obter e repassar as informações pertinentes às comunidades suprindo a falta de tecnologia da inclusão digital, tendo como suporte o apoio da COPPIR.
· Que os órgãos responsáveis pela demarcação e titulação (MDA, SEPPIR, Minist. da Cultura, COPPIR, etc...), tenham maior agilidade no processo de demarcação e titulação das terras quilombolas.
· Que haja ações efetivas das políticas públicas direcionadas à conservação e manutenção dos territórios quilombolas e seus entornos, a exemplo de mangues; restingas, etc., evitando os impactos sócios ambientais nas comunidades quilombolas.
· Reivindicar proteção para os quilombolas de Sergipe em processo de reconhecimento e para os que já foram reconhecidos a Justiça Federal.
· Que o Governo do Estado desempenhe o papel de implantar a lei 10.639 nas escolas de ensino fundamental e médio priorizando as comunidades quilombolas.
VI – Empoderamento tecnológico e dos meios de comunicação
· Estimular os jornalistas a investigarem periodicamente se os políticos representantes do Estado de Sergipe estão trabalhando ou produzindo algum tipo de projeto de lei, políticas afirmativas ou em defesa dos direitos dos afro-descendentes.
· Formular uma cartilha para instruir aos jornalistas como escrever sobre a população negra. “Informações sobre o que é ser negro no Brasil para não usar rótulos perjorativos.”
· Estimular a mídia a divulgar os trabalhos artísticos de grupos de juventude negra de periferia no Estado de Sergipe.
· Solicitar representantes dos afrodescendentes nos municípios que regularmente procurem as redações dos jornais para ser entregues pesquisas, divulgar ações, apontar problemas, casos de discriminação racial relativos aos jovens negros (as).
· Solicitar dos meios de comunicação que divulgue o racismo institucional diante as exigências empostas na contratação de um negro (a), fazendo com que o mesmo mude a sua cultura e a aparência.
·
VII – Religião do povo negro brasileiro
· Implementação efetiva da aposentadoria dos sacerdotes de terreiros.
· Implementação de projetos de auto-sustentabilidade para terreiros de candomblé.
· Garantir a presença os sacerdotes de religiões afro-brasileiras em cerimônias oficiais.
· Resgate e preservação dos centros religiosos afro-brasileiros no sentido de fomentar essa cultura.
· Garantir manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição Federal.
· Desenvolver ações educativas de sensibilização para que as pessoas possam ter respeito à religiosidade afro-brasileira e varoliza-la, mesmo que seja de outra religião.
· Incentivo a pesquisa e mapeamento, plantio e preservação de plantas e árvores sagradas para religiões de matriz africana.
· Criação de programas de educação ambiental em relação às religiões de matriz africana.
· Criação de mecanismo de combate a intolerância religiosa.
· Incentivo e divulgação de projetos e eventos de manifestações das religiões afro-brasileiras em rádio, jornal, TV e demais veículos de informação, promovendo uma imagem positiva.
· Criação de projetos de valorização do saber instituídos nos terreiros em relação à medicina alternativa.
VIII – Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável
· O homem precisa enxergar-se enquanto natureza.
· O meio ambiente é o resultado da relação sociedade/natureza.
· Relação da sociedade com a natureza (modelo capitalista de consumo) não respeita os limites ecológicos.
· A questão ambiental é resultado do uso da natureza.
· O uso diferenciado da natureza expressa a diferenciação social.
· A camada mais pobre é aquela que acaba sofrendo e sendo responsabilizada pelas questões da degradação ambiental.
· A questão ambiental torna-se hoje uma questão social e conseqüentemente uma questão racial.
· As políticas voltadas ao meio ambiente devem contemplar as diferenciações sociais.
IX – Trabalho, empreendedorismo e geração de renda
· Priorizar a qualificação profissionalizante para os jovens.
· Estimular o interesse dos jovens pelos cursos e programas existentes.
· Ampliar vagas do primeiro emprego e consorcio social da juventude.
· Restruturar o sistema s (SENAI e SENAC), porém ampliar as vagas e os cursos.
· Da qualidade aos cursos de qualificação.
· Exigir que atendam as necessidades atuais do mercado de trabalho (turismo e informática).
· Divulgar os programas voltados para ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
· Financiar cursos profissionalizantes de acordo com seus interesses.
· Qualificar grupos de jovens, porem realizar projetos de economia solidária.
· Apoiar financeiramente projetos de economia realizados por jovens
· Estabelecer a juventude como prioridade de todos os projetos dos governos federal, estadual e municipal, reservando parte das vagas e recursos para jovens empreendedores.
X – Estratégias de inserção, ocupação e luta de classe nos espaços políticos
· Que todas as escolas públicas tenham obrigatoriamente um grêmio estudantil e que essa composição seja paritária no tocante a etnia.
· Programa de acompanhamento escolar no ensino médio, nos bairros do estado de Sergipe.
· Cotas para estágio da juventude nas empresas públicas e privadas.
· Juventude dentro dos partidos políticos.
· Programa de incentivo a produção agrária da juventude negra.
· Lei específica que agilize o processo de aposentadoria da comunidade negra rural no caso de invalidez.
· Valorização da beleza negra nos meios de comunicação.
· Espaço informativo para a juventude negra.
· Criação do estatuto da igualdade racial do Estado de Sergipe
XI – Políticas de reparações e ações afirmativas
· Moção pró-cotas na UFS
· Ter a mídia como aliada na luta pró-afirmativa
· Sensibilizar os políticos e exigir melhor atuação pró-afirmativas
· Permanência para cotistas com qualidade
· Criação de uma Universidade Estadual para alunos de escola pública com cotas raciais
· Mobilização da juventude negra
· Cotas de 20% em cada curso da UFS
· Estágios remunerados c/ critérios sócio-econômicos e raciais
· Criação da rede sergipana de juventude negra
· Fórum de juventude negra
· Trabalhar a identidade da cultura africana e afro-brasileira nas escolas do ensino fundamental, médio e Universidades Públicas e Privadas.


XII – Direitos das Mulheres Jovens: Gênero e feminismo
TRABALHO - Qualificação e aperfeiçoamento das técnicas de trabalho para jovens mulheres sejam no âmbito urbano ou no âmbito rural;
Relações de trabalhos não discriminatórias e equidades salariais;
Capacitação de mulheres para manejos;

EDUCAÇÃO – Educação inclusiva e não sexista para homens e mulheres;
Realização de seminários, oficinas, workshop e encontros que garanta a difusão de gênero raça e etnia;
Implantação de unidade escola para mulheres quilombolas com foco de inclusão ao mercado de trabalho;
Participação de mulheres aos programas de capacitação, aperfeiçoamento e inclusão do trabalho em todas as esferas públicas;

CULTURA - Incentivo a trabalhos artesanais e manuais produzidos por mulheres, a fim de desenvolver pré e pós produção;
Promover oficinas didáticas recreativas e históricas através de mulheres;
Difusão da linguagem de “Yolubá”, utilizados historicamente nas áreas remanescentes, para jovens e mulheres com fator independente cultural;
Preservar vestimentas femininas de origem afro em comunidades tradicionais;

COMUNICAÇÃO – Reivindicar a participação das jovens negras em campanhas publicitárias na esfera pública e privada;
Criação de link de gênero, juventude no espaço Web;
Elaboração de produção audiovisual que resgate a auto-estima da mulher negra;

DESENVOLVIMENTO – Captar recursos para apoio técnico e financeiro para jovens e mulheres cooperadas na lógica de desenvolvimento econômico e sustentável;
Diagnosticar mulheres empreendedoras e estabelecer instrumentos para manejo de produções;
Garantir acesso ao credito rural para mulheres, regularização fundiária e assistência técnica para jovens mulheres;
Criar plano de desenvolvimento rural e urbano enfocado a jovens mulheres;

SAÚDE – Criminalização às mulheres que cometam aborto;
Garantia dos contraceptivos de uso permanente;
Promoção e difusão do planejamento familiar;
Incentivo de uso anti-conceptivos para controle pré-natal da família em vulnerabilidade;
Não criminalização ao aborto;
Punição a mulher que cometem o aborto;
XIII – GLBT: Direitos Humanos, Sexuais e Reprodutivos
· Criminalização da homofobia.
· Cotas para GLBT no mercado de trabalho.
· Educação sexual como disciplina no ensino.
· Parceria civil registrada.
XIV – Inclusão de Pessoas com Deficiência (O.B.S:Não houve participação na Oficina)







Moções e Resoluções

A partir de diversões estudos e discussões que há muito tempo ocorrem dentro dos vários grupos negros existentes em Sergipe, e em sintonia com os anseios da juventude negra sergipana, nos dias 13 e 14 de julho de 2007 realizou-se o I ENJUNE/SE – Encontro da Juventude Negra de Sergipe. Desse encontro foi produzido o presente documento, o qual reivindica a criação de uma política de cotas raciais na UFS.

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Historicamente, o negro sempre esteve marginalizado na sociedade brasileira. Essa condição se deu desde os primeiros tempos, quando o Brasil ainda era colônia européia, nos quais se utilizou largamente a mão-de-obra escrava africana, principalmente na região correspondente ao nordeste atual.
A escravidão era uma forma sistemática de destruição da cultura negra – o que teria ocorrido se não fosse à resistência dos negros que buscaram de diversas formas preservar suas tradições, crenças, costumes, etc.
A independência do Brasil não significou o fim da escravidão – o país se tornou livre, mas o negro continuava escravo. Seguindo a mesma linha, a abolição da escravatura não significou a inclusão do negro na sociedade, pelo contrário, manteve-se a condição de marginalizado, pois não houve nenhum projeto que visasse à manutenção da liberdade com dignidade.
Assim como em todo o Brasil, em Sergipe ocorreu o mesmo. Hoje, segundo dados do IBGE[1], cerca de 71% da população do estado é composta por negros. Estes, com muita dificuldade lutaram e continuam lutando contra os diversos tipos de desafios que se apresentam diariamente: preconceitos, discriminações, desemprego, exclusão social, etc.
Como resultado da marginalização há também a baixa escolaridade – e com, ela todas as conseqüências que mantém o negro marginalizado. Por reconhecermos a educação como um dos fatores fundamentais para a inclusão social, para o rompimento de um círculo social vicioso, além de ser uma reparação histórica de quase 500 anos, faz-se necessário implantar na Universidade Federal de Sergipe a política de cotas, reservando 20% das vagas de cada curso para negros afro-descendentes.
De todos os estados brasileiros a implantação da política de cotas, já estão em 56 Universidades Públicas, da região nordeste, Sergipe é o único estado que ainda não adotou a política de cotas. A UFS não pode continuar ignorando essa realidade.










ANEXOS










I Encontro de Juventude Negra de Sergipe – ENJUNE/SE

REGIMENTO
CAPÍTULO 1
DOS OBJETIVOS

Art. 1º - O I Encontro Estadual de Juventude terá os seguintes objetivos:
I - A promoção de intercâmbio entre os grupos, coletivos, organizações e indivíduos atuantes da juventude negra;
II - Socialização de experiências e ações da juventude negra entre os (as) participantes através das atividades propostas pelo encontro;

III - Construção de um documento representativo, elencando propostas da juventude negra que sirvam de diretrizes políticas e ações focais com três campos de atuação: poder público, sociedade civil organizada e juventude negra;

IV - Criação da rede de comunicação “Multimídia Afro” voltada para a juventude negra, que reúna e distribua informações sobre a mesma. Esta rede compreenderá jornal impresso, portal eletrônico, programas para o radio e televisão;

V - Efetivação de uma Rede Estadual de Juventude Negra que articule e promova uma participação política e social dos (as) participantes de todo o país. A Rede funcionará para implementar e coordenar as ações apontadas pelos resultados do Encontro e articular e fortalecer as organizações de juventude negra nos estados.

Parágrafo único. - O Encontro Estadual de Juventude Negra se desenvolverá sob a forma de: Oficinas de Trocas de Experiências, Painéis, Rodas de Discussão e Debates de Plenária, focalizando em todos os temas a perspectiva étnico/racial e juvenil.




CAPÍTULO 2
DA ORGANIZAÇÃO
Seção 1
Da Coordenação Estadual
Art. 2º - A Coordenação Estadual é o órgão soberano no desenvolvimento e construção do I ENJUNE/SE, sua estruturação será sempre pela inclusão, quando possível for, de representantes de todos os municípios da Federação. A Coordenação Estadual cumpre o papel de executora do I ENJUNE/SE, juntamente com a Coordenação Nacional e terá as seguintes responsabilidades:
I - Organizar, realizar, acompanhar e avaliar a realização do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
II - Deliberar sobre:
a) As propostas de elaboração de termos de referência para o tema central e eixos temáticos, visando a subsidiar a apresentação dos expositores das atividades do Encontro;
b) Os critérios de composição das mesas principais e escolhas dos expositores;
c) Os critérios para participação e a definição de convidados nacionais e internacionais;
III - Designar os integrantes das Comissões, podendo ampliar sua composição, sempre que houver necessidade.
IV - Debater e deliberar em relação a todas as questões julgadas pertinentes sobre o I Encontro de Juventude Negra de Sergipe e não previstas no regimento e no regulamento.
V - Subsidiar e acompanhar os Encontros Municipais e elaborar o texto-base.
VI - Publicar o relatório final do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
§ 1º A Coordenação Estadual será composta de maneira inclusiva, garantindo sempre a participação de 01 representante de cada município do Estado, observando os seguintes critérios:
a) – Os municípios terão que ter feito no mínimo uma reunião Municipal e um encontro Estadual.
b) - Ter acumulado participação no grupo de discussão e/ou participado de Reuniões Nacionais do Enjune;
§ 2º - Para simplificação dos seus trabalhos a Coordenação Estadual poderá ser dotada de uma Direção executiva, que assumirá a articulação para a criação do I ENJUNE/SE e será selecionada entre os membros da Coordenação Estadual, tendo também o papel de fiscalizadora e avaliadora das competências da Coordenação Nacional.
§ 3º É de exclusividade da Coordenação Estadual, deliberar, sobre o Formato do I Encontro Estadual da Juventude Negra;
§ 4º Para fins de organização interna, será denominado de Coletivo da Coordenação Estadual toda reunião pró I Encontro Estadual e suas decisões e ações serão sempre tomadas de forma coletiva e democrática entre os mesmos;

Dos (as) Coordenadores (as)

Art. 3º Os participantes da Coordenação Estadual, serão denominados Coordenadores e a eles compete:
I – A Organização e formato do I Encontro Estadual de Juventude Negra;
II-Debater e procurar soluções sobre os conflitos e problemas inerentes a Realização do Encontro;
III – Cumprir as Demandas sobre sua responsabilidade, sob pena de desligamento da Coordenação;
IV – Participar das Reuniões Nacionais, Estaduais, Regionais e Locais que sejam sob sua área de atuação e domicilio;
V – Representar o Enjune nas atividades externas ao Encontro, se assim for determinado pelo Coletivo Estadual;
VI – Contribuir para o crescimento do coletivo, e garantir sempre que possível transparência e publicidade de seus atos pertinentes ao Enjune para os demais do Coletivo e da suas Bases;
§ 1º Os (as) Coordenadores (as) Estaduais terão a Responsabilidade de estar no local determinado para o Encontro com antecedência;
§ 2º É de total responsabilidade do (a) Coordenador (a) o conhecimento deste Regimento, bem como todo o material produzido sob iniciativa coletiva da Coordenação Estadual;

Seção 2
Estrutura e Composição da Comissão Organizadora

Art. 4º - A Comissão Organizadora será composta pela Coordenação Estadual:
I - Comissão de Captação de Recursos e finanças.
II - Comissão de Comunicação.
III - Comissão de Infra-Estrutura.
IV - Comissão de Articulação e Mobilização.
V - Comissão de Regimento e Regulamento.
VI - Comissão de Metodologia.
VII - Comissão de Programação Cultural.
Seção 3
Das comissões

Art. 5º – À Comissão de Captação de Recursos e Finanças compete:
I – Identificar parceiros estratégicos para a realização do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
II - Procurar patrocínio ou financiamento junto a instituições publicas e privadas.
III – Elaborar projetos e encaminhá-los aos órgãos responsáveis para o custeio do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
IV – Determinar dentre os seus membros um (a) TESOUREIRO (A) que tenha as seguintes atribuições e responsabilidades:
a) Controle do Livro Caixa;
b) Controle das Receitas e Despesas;
c) Pagamentos Diversos;
d) Controle das notas, recibos e comprovantes;
e) Prestar contas a Coordenação Estadual e Nacional, através de relatórios periódicos ou quando solicitado pela mesma, bem como manter a responsabilidade sobre todas as operações financeira do encontro.
Parágrafo único: Fica vedado a captação de recurso através de: meios ilícitos; parcerias que queiram interferir na autonomia política da juventude negra; órgãos, empresas, organizações e entidades promovidas por partidos; organizações religiosas ou empresas que trabalhem com drogas licitas e/ou ilícitas.

Art. 6º - À Comissão de Comunicação compete:
I - Apresentar instrumentos e mecanismos de divulgação do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
II – Criação e Manutenção de uma Rede de Comunicação da Juventude Negra de Sergipe, com vistas ao Encontro.
III - Orientar as atividades de Comunicação Social do Encontro.
IV - Promover os registros e coberturas dos principais momentos do Encontro, visando à divulgação, bem como ao arquivamento da memória do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
V - Acompanhar a publicação do relatório final do Encontro Nacional.
VI - Criar, acompanhar e coordenar a Subcomissão de Relatoria.
§ 1º Referente ao inciso VI, do presente artigo, a Subcomissão de Relatoria, desempenhará as seguintes funções:
a)- Propor os termos de referência do tema principal e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação dos expositores indicados para cada mesa temática durante o Encontro.
b) - Elaborar a relação de subtemas e os roteiros para os grupos de trabalho.
c) - Estabelecer os critérios metodológicos de elaboração dos relatórios dos Encontros Estaduais e do Distrito Federal e das Rodas de Discussão do Encontro Nacional.
d) - Sistematizar o relatório final do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
§2º Os documentos tais como tudo que se produzir do encontro (vídeos, áudios, fotografias, etc.) é de propriedade exclusiva do Coletivo da Coordenação Estadual do Encontro, sendo que a concessão de uso se dará somente com permissão da maioria dos mesmos.
Art. 7º - À Comissão de Infra-Estrutura compete:
I - Propor condições de infra-estrutura necessárias à realização do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe, referentes ao local, instalação de equipamentos, audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação material de apoio e outras.
II - Avaliar, juntamente com a Comissão de Capacitação de Recursos e Finanças, a prestação de contas de todos os recursos destinados à realização do Encontro Estadual.
Art. 8º - À Comissão de Articulação e Mobilização compete:
I - Incentivar a organização e realização dos Encontros Municipais.
II - Assegurar o encaminhamento do relatório do Encontro Estadual à Comissão Organizadora do Encontro Nacional no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do Encontro.
III – Localizar e Mobilizar as instituições, grupos e coletivos no estado e municípios, bem como os representantes eleitos no Encontro Estadual para a participação efetiva no Encontro Nacional.
Art. 9º - À Comissão Regimento e Regulamento compete:
I - Apresentar o Regimento do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe e acompanhar o seu cumprimento.
II - Propor o Regulamento do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe, a ser votado no plenário de abertura do Encontro Estadual.
III - Providenciar a publicação do regimento e encaminhar as demais documentações necessárias.
Art. 10 – À Comissão de Metodologia compete:
I - Viabilizar a realização das atividades do Encontro.
II - Selecionar e coordenar as equipes de apoio e trabalho do Encontro.
III - Receber e organizar as representações municipais.
IV - Organizar a lista de participantes, imprimir e distribuir os certificados de participação no Encontro.
Art. 11 – À Comissão de Programação Cultural compete:
I - Mapear junto aos municípios participantes, atividades culturais, educacionais e esportivas para apresentação durante a programação do Encontro.
II – Identificar, apresentar e encaminhar as necessidades estruturais e financeiras necessárias para a realização das atividades culturais, educacionais e esportivas.
Seção 4
Da Metodologia para a Elaboração dos Relatórios
Art. 13 - O relatório do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe deve ser elaborado a partir dos eixos temáticos do Encontro Nacional de Juventude Negra.
Art. 14 - A Comissões Organizadora da etapa do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe deverá consolidar o relatório estadual, a ser encaminhado: à Comissão Organizadora do Encontro Nacional até o dia 16 de julho, com o objetivo de subsidiar o relatório nacional.
§ 1º - O relatório de Sergipe deve ser apresentado em versão resumida de no máximo do I Encontro Juventude Negra 20 (vinte) laudas, em espaço 2 (dois), e encaminhados à Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Juventude Negra, em meio eletrônico, para o endereço enjune@yahoogrupos.com.br.

§ 2º - A Comissão Organizadora do Encontro Nacional, receberá o relatório do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe, consolidando-o de acordo com o temário definido no art. 20, observando-se os aspectos definidos no art.20 - Parágrafo único, deste regimento.

Art. 15 - Durante o I Encontro de Juventude Negra de Sergipe, serão realizadas Oficinas, para aprofundamento do temário.
§ 1º - As propostas discutidas nos grupos deverão ter a aprovação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos participantes para compor o relatório do grupo.
§ 2º - Cada grupo de trabalho contará com coordenação e relatorias a ser escolhidas pela Comissão Organizadora
§ 3º - A relatoria de grupo integrará a equipe de redação do documento síntese dos trabalhos de grupo, coordenado pela Comissão de Relatoria.
Art. 16- A redação do Relatório Final do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe ficará sob a responsabilidade da Coordenação Estadual e das Comissões de Relatoria e de Comunicação.

CAPÍTULO 3

DA REALIZAÇÃO

Art. 17 - A realização do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe ocorrerá no âmbito Estadual no qual será debatido o temário proposto para o Encontro Nacional.
§ 1º - Os (as) DELEGADOS (as) para o Encontro Nacional de Juventude Negra serão eleitos (as) no I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
Art. 18 - O I Encontro de Juventude Negra de Sergipe será realizado no período de 13 e 14 de julho de 2007 os seguintes.
I – O I Encontro de Juventude Negra de Sergipe será acompanhado de no mínimo um representante da Coordenação Nacional do ENJUNE.
§ 1º - A realização do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe é condicionante para a participação dos representantes no Encontro Nacional.
§ 2º - O Encontro Nacional de Juventude Negra será realizado no Estado da Bahia, sob a coordenação da Coordenação Nacional do ENJUNE.



CAPÍTULO 4
DO TEMÁRIO

Art. 19 - Nos termos deste regimento, I Encontro de Juventude Negra de Sergipe terá como tema central: Autonomia da Juventude Negra e Novas Perspectivas na Militância Negra brasileira; a partir dos seguintes eixos temáticos:

I - Cultura;
II - Vulnerabilidade e Risco Social;
III - Educação;
IV - Saúde;
V - Terra e Moradia;
VI - Comunicação e Tecnologia;
VII - Religião do povo negro;
VIII - Meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
IX - Trabalho, empreendedorismo e geração de renda;
X - Intervenção Social nos Espaços Políticos;
XI - Reparações e Ações afirmativas;
XII - Gênero e Feminismo;
XIII - Identidade de Gênero e orientação sexual;
XIV - Integração Social dos Portadores de necessidades Especiais;
Parágrafo único. - O tema central e os eixos temáticos serão detalhados num documento-base, para subsidiar o I Encontro de Juventude Negra de Sergipe, focalizado nas questões étnico-raciais e de juventude, sob a responsabilidade da Coordenação Estadual, em Conjunto com a Comissão de Comunicação.
Art. 20 - O Encontro deverá garantir a participação ampla de todos os segmentos representativos da Juventude Negra e a elaboração do Relatório Final.

CAPÍTULO 5
DA PARTICIPAÇÃO

Art. 22 - O I Encontro de Juventude Negra de Sergipe terá duas categorias de participantes: DELEGADOS (AS) e CONVIDADOS (AS).

Parágrafo Único - Os integrantes da Coordenação I Encontro de Juventude Negra de Sergipe e das Comissões de Trabalho, serão DELEGADOS (AS) natos.

Art. 24 - O I Encontro de Juventude Negra de Sergipe terá a participação de 200 (duzentos) representantes.
§ 1º - Fica assegurada a cota nacional de 10% (dez por cento) do total da representação estadual para os representantes dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
I - Os representantes dos remanescentes das comunidades dos quilombos serão eleitos no I Encontro de Juventude Negra de Sergipe.
§ 2º - O número de representantes do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe, no Encontro Nacional, será de 15 DELEGADOS, sendo 01 representante das Comunidades Tradicionais de Quilombos, nos termos do Art. 28 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS deste Regimento.
§ 3º - Para participação no I Encontro de Juventude Negra de Sergipe na composição das representações, deverá ser assegurada a representatividade e a proporção de gênero.

Art. 25 - Serão convidados para o I Encontro de Juventude Negra de Sergipe, autoridades e representantes de entidades estaduais na condição de observadores, com direito somente a voz.
Art. 26 - As inscrições dos representantes do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe deverão ser encaminhadas pela coordenação do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe, via correio eletrônico, conforme o parágrafo 1º do artigo 19, à Comissão Organizadora Nacional, até o dia 16 de julho de 2007.
Art. 27 - O credenciamento de delegados do I Encontro de Juventude Negra de Sergipe será realizado até às 10h00min h do dia 14 de julho de 2007.

CAPÍTULO 6
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28 - Os representantes das unidades da Federação seguirão a seguinte distribuição: cada UF contará com um mínimo de 12 representantes, estas representações serão distribuídas proporcionalmente à população de cada UF, conforme tabela abaixo.

UF
% População
% Negros (as)
(Preta + Parda)
% Jovens
Representantes
AC
0,23
66,0


AL
1,69
65,0


AM
1,29
74,5


AP
0,27
70,2


BA
7,81
75,6


CE
4,47
62,7


DF
1,25
48,2


ES
1,87
52,1


GO
3,03
47,7


MA
3,39
73,7


MG
10,74
45,4


MS
1,25
44,2


MT
1,52
57,3


PA
2,56
71,5


PB
2,05
59,5


PE
4,74
58,6


PI
1,7
72,1


PR
5,74
20,3


RJ
8,62
45


RN
1,67
58,3


RO
0,54
52,7


RR
0,15
68,2


RS
6,1
13


SC
3,23
9,22


SE
1,08
68,8


SP
22,3
27,5


TO
0,7
64,9



100%
45,2



* O número mínimo de 12 representantes por UF totaliza, para todo o País, 324 representantes (12 x 27). Somando aos 60 delegados da cota nacional das Comunidades Remanescentes de Quilombos, temos 384 representantes. Resta o número de 216 representantes distribuídos proporcionalmente à população nacional, respeitando os critérios de proporção de população negra e jovem.
Art. 29 - Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Coordenação Nacional do Encontro Nacional de Juventude Negra.
















Coordenação Política do I ENJUNE/SE
N°
Nome Completo
Dat. Nasc.
Idade
R.G
01
Rejane Santana Santos
05/02/1977
30
1.129.457 4 SSP/SE
02
Thiago Vinícios Motta Aquino
06/05/1982
24
2.266.905 SSP/DF
03
Roseane Santana Santos Dias
13/06/1978
29
1.226.214 SSP/SE
04
Luiz Fabiano Santana Santos
07/11/1981
25
1.327.174 SSP/SE

Lista dos Delegados do Estado de Sergipe

N°
Nome Completo
Eixo Temático
Dat.Nasc:
idade
R.G
01
Guilhermina Santos Silva

Cultura como forma de transformação social
15/07/1978
29
1.365.861 SSP/SE

Anderson de Oliveira Lima
Suplente



02
Camila Barbosa de Souza
Segurança, vulnerabilidade e risco social.
23/03/1990
17
3.152.288 SSP/SE
03
Adelildes dos Santos
Educação para a construção da identidade negra brasileira
25/03/1984
23
1.484.900 SSP/SE

Anaira Silvino Santos
Suplente



04
Bárbara Luciana Santos
Saúde da população Negra
01/12/1985
21
1.361.527 SSP/SE

Hérika Pereira de Araújo
Suplente



05
Antônio Bonfim B. dos Santos
Terra para a população negra periférica nos espaços urbanos, rurais e Quilombos.
11/05/1981
26
3.067.709 2 SSP/SE

Gean de Paula Santos
Suplente



06
Ana Paula Santos de Jesus
Empoderamento tecnológico e dos meios de comunicação
06/04/1979
28
1.279.866 SSP/SE

Tiago José dos Santos
Suplente



07
Regiane Guimarães de Santana

Religião do povo negro brasileiro
16/03/1977
30
1.435.250 SSP/SE
08
Claudeane Bispo

Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável
14/10/19981
25
3.118.394 8 SSP/SE

Rosemeire dos Santos
Suplente



09
Danilo Santos Barbalho Pinto.
Trabalho, empreendedorismo e geração de renda.
12/05/1990
17
7.289.988 SSP/SE
10
Flávia Borges dos Santos
Estratégias de inserção, ocupação e luta de classe nos espaços políticos.
16/09/1987
19
3.120.899-1 SSP/SE
11
Bruno da Silva Santana
Políticas de reparações e ações afirmativas
04/10/1982
25
3.317.798 SSP/SE

Saulo José Britto Souza
Suplente



12
Daiane Rodrigues Passos
Direito das Mulheres Jovens: Gênero e Feminismo
07/08/1981
25
1.262.591 SSP/SE
13
Renato Martins dos Santos
GLBT: Direitos Humanos, Sexuais e Reprodutivos.
29/04/1977
30
1.374.205 SSP/SE

Edjan Cruz
Suplente



14
Não Houve Delegado (a)
Inclusão de Pessoas com Deficiência (Não houve Ificina)
“ “ “
“ “ “
“ “ “
15
José Roliclécio de Souza
Vaga p/ Comunidade Quilombola 10% das vagas.
05/03/1986
21
2.103.905-4 SSP/SE

Danilo Santos B. Pinto
Suplente





Observadores
N°
Nome Completo
Dat. Nasc.
Idade
R.G
01
Luiz Fabrício Santana Santos
22/02/1989
18
3.221.302-6 SSP/SE
02
Juliana Correia dos Santos
01/03/1984
23
41.553.350-4 SSP/SP
03
Luiz Felipe Santana Santos
22/02/1989
18
3.221.301-8 SSP/SE
04
Anaíra Silvino Santos
20/10/1987
19
2.100.009-3 SSP/SE






Composição da mesa

















Platéia de pé para execução do Hino Nacional

















Oficinas Temáticas








Oficinas Temáticas










Composição da 2ª mesa - Sábado








Socialização da galera no espaço externo







Oficinas Temáticas








Momento cultural






Momento Cultural


Oficinas Temáticas








Oficinas Temáticas









Apresentação das propostas







Apresentação das propostas









Apresentação das propostas
















Jamile Carvalho – Coord. Nacional do ENJUNE

Horário do Almoço




Horário do Almoço

[1] Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNDA 2005.